Termos de
Contratação

1.1. A ARVEX fornece soluções tecnológicas para facilitar o acesso de consumidores ao ambiente de avaliações de estabelecimentos e automatizar a gestão das respectivas respostas.

1.2. Conforme a oferta contratada, os produtos e serviços poderão compreender:

• a) ARVEX Review Point™, dispositivo físico com tecnologia NFC;
• b) ARVEX Reputation AI™, serviço de geração e publicação automatizada de respostas a avaliações;
• c) configuração do dispositivo e do serviço;
• d) integração autorizada com plataformas de terceiros.

1.3. A contratação abrange exclusivamente os produtos e serviços discriminados no pedido.

1.4. Serviços de criação de sites, gestão de anúncios, produção de conteúdo e outras soluções ARVEX não estão incluídos, salvo contratação específica.

2.1. O Review Point™ é um dispositivo físico com tecnologia NFC destinado a facilitar o acesso à página de avaliações do estabelecimento no Google.

2.2. O dispositivo será configurado para o estabelecimento indicado pelo CONTRATANTE, mediante fornecimento das informações necessárias.

2.3. Seu funcionamento depende da compatibilidade e das configurações do aparelho utilizado pelo consumidor.

2.4. A versão contratada possui tecnologia NFC. Não estão incluídos QR Code, personalização com a marca do CONTRATANTE ou funcionalidades não descritas na oferta.

2.5. O Review Point não cria, compra, publica, altera ou manipula avaliações.

2.6. A decisão de avaliar, a nota e o conteúdo publicado pertencem exclusivamente ao consumidor.

2.7. Unidades adicionais poderão ser adquiridas pelo valor e nas quantidades apresentados no checkout.

3.1. O Reputation AI™ é um serviço que utiliza inteligência artificial para gerar respostas às avaliações recebidas pelo Perfil da Empresa no Google conectado pelo CONTRATANTE.

3.2. Conforme a configuração efetivamente disponível e ativada, as respostas poderão ser publicadas automaticamente.

3.3. O CONTRATANTE poderá definir o tom de comunicação disponibilizado pela ARVEX durante a configuração.

3.4. A inteligência artificial pode produzir respostas imprecisas, inadequadas ou incompatíveis com situações específicas.

3.5. O CONTRATANTE deverá comunicar respostas problemáticas pelos canais de suporte, para análise e adoção das medidas tecnicamente cabíveis.

3.6. A ARVEX poderá estabelecer mecanismos de revisão, bloqueio ou encaminhamento de determinados conteúdos, conforme as funcionalidades efetivamente implementadas.

3.7. O serviço não altera o conteúdo original das avaliações e não controla manifestações publicadas por terceiros.

3.8. O funcionamento depende das permissões, APIs e funcionalidades disponibilizadas pelas plataformas integradas.

4.1. Standard: R$49,90 por mês, incluindo até 90 avaliações respondidas por ciclo mensal.

4.2. Pro: R$99,90 por mês, incluindo até 300 avaliações respondidas por ciclo mensal.

4.3. Enterprise: destinado a operações com volume superior a 300 avaliações por ciclo mensal, mediante proposta específica.

4.4. O plano, o preço e o limite efetivamente contratados serão apresentados no checkout e na confirmação do pedido.

4.5. A contagem considera as respostas efetivamente processadas conforme os registros do serviço e as regras de medição informadas ao CONTRATANTE.

4.6. Ao se aproximar do limite contratado, a ARVEX poderá comunicar a necessidade de adequação do plano.

4.7. Atingido o limite, novas respostas automáticas poderão ficar pendentes até o início do próximo ciclo ou até a contratação de plano compatível.

4.8. Não haverá migração para plano de maior valor nem cobrança adicional sem a autorização contratual e de pagamento exigível.

4.9. A contratação de plano superior não garante a recuperação automática de avaliações que tenham ficado pendentes anteriormente, salvo quando essa funcionalidade estiver expressamente disponível.

5.1. Na oferta de entrada, o CONTRATANTE pagará R$99,00 na contratação, incluindo:

• a) 1 ARVEX Review Point™;
• b) primeiro mês do Reputation AI™ Standard.

5.2. O primeiro pagamento já inclui a primeira mensalidade da IA.

5.3. A partir do ciclo seguinte, a assinatura Standard será renovada automaticamente por R$49,90 por mês, enquanto permanecer ativa.

5.4. O valor inicial de R$99,00 não constitui mensalidade recorrente de R$99,00.

5.5. Review Points adicionais custam R$80,00 por unidade, quando adquiridos nas condições desta oferta, e serão cobrados uma única vez conforme a quantidade selecionada no checkout.

5.6. A aquisição de unidades físicas adicionais não altera, por si só, o preço da assinatura Standard.

5.7. Frete e outras despesas eventualmente aplicáveis deverão ser apresentados antes da conclusão da compra.

6.1. Os pagamentos serão processados pelos meios disponibilizados no checkout, incluindo a Stripe.

6.2. Ao contratar uma assinatura, o CONTRATANTE autoriza a cobrança automática do valor e na periodicidade informados antes da conclusão da compra.

6.3. O checkout apresentará separadamente o valor inicial, a cobrança recorrente e sua periodicidade.

6.4. A data da próxima cobrança será determinada conforme o ciclo de faturamento efetivamente registrado pelo provedor de pagamento e informado ao CONTRATANTE.

6.5. Em caso de falha de pagamento, poderão ocorrer novas tentativas de cobrança, observadas as condições informadas e a legislação aplicável.

6.6. Persistindo a inadimplência, o serviço poderá ser suspenso, mediante comunicação adequada.

6.7. A regularização do pagamento poderá exigir reativação técnica do serviço.

6.8. Eventuais cobranças indevidas serão analisadas e corrigidas conforme a legislação aplicável.

7.1. Após a confirmação do pagamento, o CONTRATANTE deverá concluir as etapas necessárias à ativação.

7.2. Essas etapas poderão incluir:

• a) identificação do estabelecimento;
• b) fornecimento dos dados necessários à entrega;
• c) indicação do Perfil da Empresa no Google;
• d) autorização da conexão;
• e) escolha do tom de comunicação da IA.

7.3. A confirmação do pagamento não significa que todas as funcionalidades já estejam ativas.

7.4. A ARVEX informará o status da ativação e eventuais pendências identificadas.

7.5. Quando a ativação depender de informações ou autorizações do CONTRATANTE, este deverá fornecê-las para viabilizar o funcionamento do serviço.

7.6. Se a ativação não puder ser concluída por falha atribuível à ARVEX, o CONTRATANTE poderá solicitar solução pelos canais de suporte, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

7.7. O tratamento de períodos pagos em que o serviço permaneça indisponível por responsabilidade da ARVEX observará a legislação aplicável e as circunstâncias do caso, inclusive quanto à regularização da prestação ou restituição cabível.

8.1. O prazo estimado, a modalidade de entrega e os respectivos custos serão informados antes da conclusão da compra.

8.2. O CONTRATANTE deverá fornecer endereço e informações corretas para entrega.

8.3. O prazo de preparação e envio observará as condições apresentadas na oferta e na confirmação do pedido.

8.4. Caso seja necessário alterar uma condição relevante de entrega, a ARVEX comunicará o CONTRATANTE e apresentará as alternativas legalmente cabíveis.

8.5. O dispositivo será configurado para o estabelecimento indicado, desde que as informações necessárias estejam disponíveis.

8.6. Defeitos, vícios, avarias e divergências entre o produto entregue e o contratado serão tratados conforme a legislação aplicável.

9.1. O CONTRATANTE deverá possuir autorização para administrar o Perfil da Empresa no Google que pretende conectar.

9.2. A conexão será realizada exclusivamente por mecanismo autorizado e efetivamente disponibilizado pela ARVEX.

9.3. A ARVEX não solicitará a senha da conta Google do CONTRATANTE.

9.4. O CONTRATANTE deverá manter as permissões necessárias à operação do serviço.

9.5. A revogação de permissões, a suspensão do perfil ou alterações realizadas pelo Google poderão afetar funcionalidades dependentes da integração.

9.6. A ARVEX comunicará problemas relevantes identificados e adotará as medidas tecnicamente cabíveis sob sua responsabilidade.

9.7. A contratação não estabelece vínculo de representação, certificação ou parceria oficial entre ARVEX e Google.

10.1. O CONTRATANTE deverá utilizar o Review Point e o Reputation AI de maneira lícita e compatível com as políticas das plataformas utilizadas.

10.2. É vedado utilizar os produtos para:

• a) comprar ou falsificar avaliações;
• b) oferecer benefícios em troca da publicação, alteração ou exclusão de avaliações;
• c) pressionar consumidores a fornecer notas ou comentários específicos;
• d) direcionar exclusivamente clientes satisfeitos ao ambiente de avaliação;
• e) impedir ou dificultar avaliações negativas;
• f) publicar avaliações em nome de consumidores sem autorização legítima.

10.3. A ARVEX não garante que o Google manterá publicada qualquer avaliação específica.

10.4. O uso inadequado poderá resultar em restrições aplicadas pelas plataformas e em medidas contratuais proporcionais, respeitados os direitos do CONTRATANTE.

O CONTRATANTE compromete-se a:

• a) fornecer dados verdadeiros e atualizados;
• b) manter acesso autorizado às contas conectadas;
• c) utilizar os produtos conforme sua finalidade;
• d) acompanhar o funcionamento do serviço e comunicar problemas identificados;
• e) manter seus dados de contato e pagamento atualizados;
• f) não utilizar a tecnologia para fins ilícitos ou fraudulentos;
• g) respeitar os direitos dos consumidores e terceiros.

12.1. A ARVEX fornece tecnologia para facilitar o acesso ao ambiente de avaliação e administrar respostas.

12.2. A ARVEX não garante:

• a) quantidade específica de novas avaliações;
• b) avaliações positivas;
• c) nota média determinada;
• d) posição específica nos resultados de busca;
• e) aumento determinado de clientes, vendas ou faturamento.

12.3. A quantidade e o conteúdo das avaliações dependem de decisões independentes dos consumidores e das regras das plataformas.

12.4. A ausência de garantia de resultados comerciais não afasta a obrigação de fornecer os produtos e serviços contratados nas condições ofertadas.

13.1. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura pelos canais informados pela ARVEX.

13.2. O cancelamento impedirá novas renovações após o período já contratado, ressalvados direitos legais e condições específicas expressamente aceitas.

13.3. O CONTRATANTE receberá confirmação do recebimento de sua solicitação.

13.4. O cancelamento da assinatura não exige, por si só, a devolução do Review Point legitimamente adquirido.

13.5. O dispositivo físico poderá permanecer com o CONTRATANTE após o cancelamento, mas as funcionalidades dependentes da assinatura deixarão de operar ao término do período correspondente.

13.6. O cancelamento da assinatura não elimina direitos relativos a defeitos, descumprimento da oferta ou arrependimento legalmente aplicável.

13.7. A ARVEX disponibilizará procedimento efetivo de cancelamento, observadas as exigências legais aplicáveis.

14.1. Quando aplicável a legislação de proteção ao consumidor, será assegurado o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, nos prazos e condições previstos em lei.

14.2. O CONTRATANTE poderá exercer esse direito pelos canais disponibilizados pela ARVEX, inclusive por mecanismo adequado no ambiente eletrônico de contratação.

14.3. O recebimento da solicitação será confirmado.

14.4. Quando o arrependimento legal for aplicável, a restituição dos valores e a devolução do produto observarão as regras legais pertinentes, sem imposição de ônus indevido.

14.5. O eventual início da configuração ou ativação do serviço não será utilizado para afastar direitos de arrependimento legalmente assegurados.

15.1. As marcas, softwares, interfaces, materiais, metodologias e demais ativos intelectuais relacionados à ARVEX permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

15.2. A contratação não transfere ao CONTRATANTE a propriedade do software, dos sistemas ou das marcas.

15.3. Durante a vigência da assinatura, o CONTRATANTE recebe autorização limitada para utilizar as funcionalidades contratadas conforme sua finalidade.

15.4. É vedada a exploração comercial não autorizada dos ativos intelectuais da ARVEX, observados os limites legais.

15.5. A aquisição do Review Point físico não implica transferência de direitos sobre software, marcas ou tecnologia nele eventualmente incorporados.

16.1. A ARVEX tratará dados necessários ao cadastro, contratação, pagamento, entrega, atendimento, prevenção a fraudes, operação do serviço e cumprimento de obrigações legais.

16.2. O tratamento observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da ARVEX.

16.3. Os dados poderão ser compartilhados com prestadores necessários à operação, conforme suas funções e as bases legais aplicáveis.

16.4. As responsabilidades da ARVEX e do CONTRATANTE pelo tratamento de dados serão determinadas conforme as operações efetivamente realizadas e a legislação aplicável.

16.5. O titular poderá exercer seus direitos pelos canais indicados na Política de Privacidade.

16.6. A ARVEX adotará medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com sua operação e com os riscos envolvidos.

16.7. Informações adicionais sobre categorias de dados, finalidades, retenção e compartilhamentos constarão da Política de Privacidade.

17.1. A ARVEX buscará manter os serviços disponíveis e corrigir falhas sob sua responsabilidade.

17.2. O serviço poderá sofrer interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade de plataformas integradas.

17.3. A ARVEX não controla integralmente a disponibilidade dos sistemas de terceiros.

17.4. A ocorrência de falhas externas não afasta automaticamente as obrigações da ARVEX relativas à prestação do serviço contratado.

17.5. Problemas relevantes serão analisados e tratados conforme as possibilidades técnicas e os direitos aplicáveis.

18.1. A ARVEX não controla o conteúdo original publicado espontaneamente por consumidores.

18.2. A ARVEX responderá por suas próprias obrigações contratuais e pelas responsabilidades estabelecidas em lei.

18.3. A eventual participação de terceiros na operação não exclui responsabilidades que legalmente não possam ser afastadas.

18.4. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos ou responsabilidades cuja exclusão seja vedada pela legislação aplicável.

19.1. Comunicações relacionadas à contratação poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp ou pelos canais oficiais disponibilizados.

19.2. O CONTRATANTE deverá manter seus dados de contato atualizados.

19.3. A ARVEX poderá enviar comunicações sobre:

• a) confirmação de compra;
• b) entrega e ativação;
• c) cobrança e renovação;
• d) alterações de plano;
• e) problemas técnicos e de segurança;
• f) solicitações de suporte e cancelamento.

19.4. Os canais e horários de atendimento serão divulgados no site oficial.

19.5. Solicitações relativas a direitos legalmente assegurados serão recebidas e tratadas nos prazos aplicáveis.

20.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais.

20.2. Alterações relevantes que afetem contratos vigentes serão comunicadas previamente, quando exigido.

20.3. Alterações de preço, plano ou condições essenciais observarão a legislação aplicável e as autorizações necessárias.

20.4. Cada versão possuirá identificação e data de vigência.

20.5. A ARVEX manterá registro da versão apresentada e aceita em cada contratação.

21.1. Antes da conclusão da compra, o CONTRATANTE terá acesso às informações essenciais da oferta e aos presentes Termos.

21.2. A ARVEX disponibilizará confirmação do pedido e acesso ao contrato em meio que permita sua conservação e reprodução.

21.3. O registro eletrônico da contratação poderá incluir data, identificação do pedido, versão dos Termos e evidências técnicas da manifestação de concordância, observada a legislação aplicável.

21.4. A contratação somente será considerada paga após a confirmação válida pelo provedor de pagamento.

22.1. Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.

22.2. Eventuais conflitos serão solucionados observando-se as regras legais de competência aplicáveis, inclusive as normas de proteção ao consumidor quando incidentes.